A atual situação de muitos sistemas de saneamento nos municípios demanda a necessidade de realização de vultosos investimentos no setor para que seja possível atingir as metas de universalização no horizonte temporal previsto no Plano de Saneamento Básico, tendo em vista que os detentores das outorgas não possuem capacidade de investimento (ou de endividamento) para a concretização das intervenções necessárias para a melhoria e expansão dos sistemas para suprir à demanda crescente dos cenários municipais, mostra-se como melhor alternativa a concessão destes à iniciativa privada.
A outorga da concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendem a ampliação, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água, bem como a coleta, o afastamento, o tratamento e a disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários.
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